Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a União Europeia, os seus Estados-Membros, por um lado, e a Islândia, por outro, relativo à participação da Islândia no cumprimento conjunto dos compromissos da União Europeia, dos seus Estados-Membros e da Islândia no segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
01/04/2015
Inicío de vigência na ordem internacional:
27/11/2018
Data de depósito de instrumento de ratificação:
06/11/2015
Início de vigência relativamente a Portugal:
27/11/2018
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 20/2015
Publicação:
Diário da República I, n.º 206, de 21/10/2015
Avisos:
Aviso n.º 5/2019, de 08/02/2019 - torna público que a República Portuguesa depositou, junto do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, na qualidade de depositário, o seu instrumento de ratificação do Acordo; torna público a entrada em vigor do Acordo.
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: