Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos e respectivo Protocolo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
25/10/2000
Inicío de vigência:
18/07/2003
Diplomas de aprovação:
Decreto n.º 24/2003
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 114, de 17/05/2003
Avisos:
Aviso n.º 186/2003, de 02/08/2003 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: