Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Cooperação Económica
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
18/12/2017
Inicío de vigência:
16/11/2018
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 18/2018
Publicação:
Diário da República I, n.º 109, de 07/06/2018
Avisos:
Aviso n.º 4/2019, de 31/01/2019 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo.
Texto em Português: