Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina relativo à Cooperação no domínio da Proteção Civil
Instrumento Bilateral
Temas:
Proteção civil
Local de conclusão:
Tunes
Data de Conclusão:
20/11/2017
Inicío de vigência:
23/01/2019
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 28/2018
Publicação:
Diário da República I, n.º 240, de 13/12/2018
Avisos:
Aviso n.º 75/2019, de 12/09/2019 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: