Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Dupla tributação
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
03/06/2015
Inicío de vigência:
09/11/2016
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 143/2016; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 40/2016
Publicação:
Diário da República I, n.º 143, de 27/07/2016
Avisos:
Aviso n.º 68/2017, de 04/07/2017 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: