Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
28/04/1995
Inicío de vigência:
05/02/1998
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 65/97
Publicação:
Diário da República I-A, de 24/12/1997
Avisos:
Aviso nº28/98, de 28/01/1998 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: