Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação no Domínio da Defesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
20/09/2007
Inicío de vigência:
24/10/2012
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 45/2011; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 28/2011
Publicação:
Diário da República I, n.º 55, de 18/03/2011
Avisos:
Aviso n.º 31/2013, de 21/02/2013 - torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: