Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Paquistão sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Islamabad
Data de Conclusão:
17/04/1995
Inicío de vigência:
28/11/1996
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº30/96
Publicação:
Diário da República I-A, nº236, de 11/10/1996
Avisos:
Aviso nº356/1996, de 14/12/1996 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: