Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Irão sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço
Instrumento Bilateral
Temas:
Vistos
Local de conclusão:
Teerão
Data de Conclusão:
22/04/2017
Inicío de vigência:
01/12/2017
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 31/2017
Publicação:
Diário da República I, n.º 205, de 24/10/2017
Avisos:
Aviso n.º 135/2017, de 11/12/2017 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República Islâmica do Irão para a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português: