Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República Gabonesa sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
17/12/2001
Inicío de vigência:
11/09/2013
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 13/2003
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 73, de 27/03/2003
Avisos:
Aviso n.º 92/2013, de 01/10/2013 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: