Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa sobre a Assistência e a Cooperação no Domínio da Proteção Civil
Instrumento Bilateral
Temas:
Proteção civil
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
27/04/2015
Inicío de vigência:
17/02/2018
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 3/2018
Publicação:
Diário da República I, n.º 9, de 12/01/2018
Avisos:
Aviso n.º 24/2020, de 17/06/2020 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de cada Estado para aprovação do Acordo
Texto em Português: