Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre a Troca e a Protecção Mútua de Informação Classificada
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Bratislava
Data de Conclusão:
25/10/2007
Inicío de vigência:
04/12/2008
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 44/2008
Publicação:
Diário da República I, n.º 198, de 13/10/2008
Avisos:
Aviso n.º 227/2008, de 03/12/2008 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: