Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Quénia sobre Cooperação
Instrumento Bilateral
Temas:
Amizade e cooperação
Local de conclusão:
Nairobi
Data de Conclusão:
12/06/2018
Inicío de vigência:
08/01/2021
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 11/2019
Publicação:
Diário da República I, n.º 74, de 15/04/2019
Avisos:
Aviso n.º 5/2021 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor do Acordo
Texto em Português: