Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru no Domínio da Redução da Procura e da Prevenção e Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Droga
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
30/01/2012
Inicío de vigência:
07/05/2021
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 127/2019; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/2019
Publicação:
Diário da República I, n.º 145, de 31/07/2019
Avisos:
Aviso n.º 29/2021, de 14/06/2021 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: