Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Congo sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos
Instrumento Bilateral
Temas:
Vistos
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
04/06/2010
Inicío de vigência:
10/12/2011
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 13/2011
Publicação:
Diário da República I, n.º 84, de 02/05/2011
Avisos:
Aviso n.º 23/2012, de 30/04/2012 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República do Congo para a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português: