Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Cazaquistão sobre supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos
Instrumento Bilateral
Temas:
Vistos
Local de conclusão:
Astana
Data de Conclusão:
16/07/2010
Inicío de vigência:
08/03/2013
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 1/2013
Publicação:
Diário da República I, n.º 21, de 30/01/2013
Avisos:
Aviso n.º 70/2013, de 29/05/2013 - torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República do Cazaquistão para a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português: