Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Azerbaijão sobre Cooperação Económica
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
16/11/2016
Inicío de vigência:
10/05/2017
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 10/2017
Publicação:
Diário da República I, n.º 64, de 30/03/2017
Avisos:
Aviso n.º 90/2017, de 10/07/2017 - torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: