Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia relativo à Cooperação no domínio da Proteção Civil
Instrumento Bilateral
Temas:
Proteção civil
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
03/10/2018
Inicío de vigência:
20/09/2020
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 23/2019
Publicação:
Diário da República I, n.º 190, de 03/10/2019
Avisos:
Aviso n.º 34/2020, de 09/09/2020 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: