Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor Leste sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Díli
Data de Conclusão:
20/05/2002
Inicío de vigência:
07/04/2004
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 20/2003
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 102, de 03/05/2003
Avisos:
Aviso n.º 29/2004, de 06/04/2004 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: