Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais
Instrumento Bilateral
Temas:
Vistos
Local de conclusão:
São Tomé
Data de Conclusão:
05/04/1997
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 46/97
Publicação:
Diário da República I-A, nº 203, de 03/09/1997
Texto em Português: