Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cuba sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Havana
Data de Conclusão:
08/07/1998
Inicío de vigência:
18/06/1999
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 45/98
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 280, de 04/12/1998
Avisos:
Aviso n.º 103/99, de 21/08/1999 - torna público terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação do Acordo
Texto em Português: