Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre o Emprego de Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico Enviados oficialmente pelos Governos da República Portuguesa e da República da Turquia para Servirem, respectivamente na Turquia e em Portugal, na Embaixada, Postos Consulares e Missões Acreditadas junto de Organizações Internacionais
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
13/07/2003
Inicío de vigência:
14/02/2004
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 56/2003
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 296, de 24/12/2003
Avisos:
Aviso n.º 17/2004, de 21/02/2004 - torna público terem sido concluídas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: