Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Polónia sobre Promoção e Protecção Mútuas de Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
11/03/1993
Inicío de vigência:
03/08/1994
Fim de vigência:
03/08/2019
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº35/93
Publicação:
Diário da República I-A, nº237, de 09/10/1993
Avisos:
Aviso nº41/1995, de 07/02/1995 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo;
Aviso n.º 1/2018, de 12/01/2018 - torna público que, em 16 de novembro de 2017 foi recebida nota verbal da Embaixada da República da Polónia em Lisboa, em que se comunica a denúncia unilateral do Acordo.
Texto em Português: