Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Indonésia sobre Isenção de Vistos em Estadas de Curta Duração para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais
Instrumento Bilateral
Temas:
Vistos
Local de conclusão:
Jacarta
Data de Conclusão:
22/05/2012
Inicío de vigência:
07/03/2013
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 25/2012
Publicação:
Diário da República I, n.º 203, de 19/10/2012
Avisos:
Aviso n.º 72/2013, de 31/05/2013 - torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Indonésia para a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português: