Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Indonésia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Dupla tributação
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
09/07/2003
Inicío de vigência:
11/05/2007
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 64/2006; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 118/2006
Publicação:
Diário da República I, n.º 234, de 06/12/2006
Avisos:
Aviso n.º 42/2008, de 04/04/2008 - torna público terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas para aprovação da Convenção
Texto em Português: