Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Cooperação em Matéria de Defesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
10/07/2019
Inicío de vigência:
22/04/2021
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 84/2020; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 53/2020
Publicação:
Diário da República I, n.º 221, de 12/11/2020
Avisos:
Aviso n.º 22/2021, de 05/04/2021 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: