Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia de Cooperação no Domínio do Turismo
Instrumento Bilateral
Temas:
Turismo
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
21/11/2014
Inicío de vigência:
28/02/2016
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 6/2015, de 2 de abril
Publicação:
Diário da República I, n.º 65, de 02/04/2015
Avisos:
Aviso n.º 3/2016, de 17/02/2016 - torna público terem sido emitidas notas, respetivamente, pela Embaixada da República da Croácia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português:
Observações:
Na data de entrada em vigor deste Acordo, o Acordo entre a República Federal Socialista da Jugoslávia e a República Portuguesa para a Cooperação no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa a 9 de maio de 1975, aplicado por virtude de sucessão entre os dois países, cessou a sua vigência (n.º 2 do artigo 9.º).