Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Côte d'Ivoire sobre Serviços Aéreos
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
22/06/2016
Inicío de vigência:
01/10/2017
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 217/2017; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 80/2017
Publicação:
Diário da República I, n.º 166, de 29/08/2017
Avisos:
Aviso n.º 121/2017, de 18/10/2017 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor do Acordo
Texto em Português: