Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Bulgária sobre Promoção e Protecção Mútua de Investimentos, assinado em Lisboa em 27 de Maio de 1993, e o respectivo Protocolo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Sófia
Data de Conclusão:
30/03/1999
Inicío de vigência:
20/11/2000
Diplomas de aprovação:
Aprovado para assinatura pela Resolução da Assembleia da República n.º 74/2000
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 263, de 14/11/2000
Avisos:
Aviso n.º 13/2001, de 05/03/2001 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: