Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Bielorrússia sobre Cooperação Económica
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
12/04/2018
Inicío de vigência:
16/09/2018
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 23/2018
Publicação:
Diário da República I, n.º 154, de 10/08/2018
Avisos:
Aviso n.º 6/2019, de 13/02/2019 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos de direito interno para a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português: