Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República Árabe do Egipto de Cooperação Económica, Industrial e Técnico-Científica
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Cairo
Data de Conclusão:
20/04/1993
Inicío de vigência:
31/05/2000
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 36/98
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 230, de 06/10/1998
Avisos:
Aviso n.º 117/2000, de 09/06/2000 - torna público o cumprimento das formalidades jurídicas exigidas pelo ordenamento jurídico de ambos os Estados para aprovação do Acordo
Texto em Português: