Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a Organização para a Proibição das Armas Químicas sobre os Privilégios e Imunidades da Organização para a Proibição das Armas Químicas
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Privilégios e imunidades
Local de conclusão:
Haia
Data de Conclusão:
05/07/2001
Inicío de vigência:
02/07/2010
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 90/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 93/2009
Publicação:
Diário da República I, n.º 179, de 15/09/2009
Avisos:
Aviso n.º 184/2010, de 11/08/2010 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Acordo
Texto em Português: