Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e o Sultanato de Omã sobre Isenção Mútua de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais ou de Serviço
Instrumento Bilateral
Temas:
Vistos
Local de conclusão:
Muscate
Data de Conclusão:
15/12/2012
Inicío de vigência:
24/10/2014
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 22/2014
Publicação:
Diário da República I, n.º 152, de 08/08/2014
Avisos:
Aviso n.º 95/2014, de 14/10/2014 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e no Sultanato de Omã para a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português: