Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos no Que Se Refere à Promoção e Protecção dos Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Rabat
Data de Conclusão:
18/10/1988
Inicío de vigência:
22/03/1995
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 5/90
Publicação:
Diário da República I, nº 50, de 01/03/1990
Avisos:
Aviso nº 84/1995, de 26/04/1995 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo
Texto em Português: