Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Manutenção Recíproca de Reservas de Petróleo Bruto e Produtos do Petróleo
Instrumento Bilateral
Temas:
Energia
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
08/03/2007
Inicío de vigência:
26/07/2008
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 18/2008
Publicação:
Diário da República I, n.º 122, de 26/06/2008
Avisos:
Aviso n.º 153/2008, de 06/08/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: