Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República Democrática e Popular da Argélia sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
15/09/2004
Inicío de vigência:
08/09/2005
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 14/2005
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 145, de 29/07/2005
Avisos:
Aviso n.º 317/2005, de 30 de Agosto - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: