Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia sobre Cooperação no Domínio da Indústria de Defesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Ancara
Data de Conclusão:
07/11/2013
Inicío de vigência:
25/12/2014
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 78/2014; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 65/2014
Publicação:
Diário da República I, n.º 165, de 28/08/2014
Avisos:
Aviso n.º 16/2015, de 26/02/2015 - torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: