Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e o Estado Plurinacional da Bolívia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais, de Serviço e Especiais
Instrumento Bilateral
Temas:
Vistos
Local de conclusão:
La Paz
Data de Conclusão:
29/03/2010
Inicío de vigência:
19/06/2011
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 12/2011
Publicação:
Diário da República I, n.º 84, de 02/05/2011
Avisos:
Aviso n.º 219/2011, de 07/11/2011 - torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português: