Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos ou Especiais
Instrumento Bilateral
Temas:
Vistos
Local de conclusão:
Cidade do Koweit
Data de Conclusão:
17/12/2012
Inicío de vigência:
18/09/2013
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 26/2013
Publicação:
Diário da República I, n.º 151, de 07/08/2013
Avisos:
Aviso n.º 93/2013, de 03/10/2013 - torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e no Estado do Koweit para a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português: