Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista sobre Cooperação Económica
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
09/12/2007
Inicío de vigência:
30/07/2009
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 27/2008
Publicação:
Diário da República I, n.º 162, de 22/08/2008
Avisos:
Aviso n.º 46/2009, de 21/08/2009 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: