Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a Corporação Andina de Fomento sobre Privilégios e Imunidades
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Privilégios e imunidades
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
30/11/2009
Inicío de vigência:
17/12/2013
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 136/2013; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 106/2013
Publicação:
Diário da República I, n.º 177, de 13/09/2013
Avisos:
Aviso n.º 53/2014, de 14/05/2014 - torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: