Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República de Portugal e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe acerca da Indústria de Seguros
Instrumento Bilateral
Temas:
Finanças, seguros e banca
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
23/03/1976
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 550-P/76
Publicação:
Diário da República I, 2º Suplemento, nº 161, de 12/07/1976
Texto em Português: