Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República da Estónia e a República Portuguesa sobre Cooperação em Matéria de Defesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Tallinn
Data de Conclusão:
01/06/2018
Inicío de vigência:
29/09/2019
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 139/2019; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 47/2019
Publicação:
Diário da República I, n.º 154, de 13/08/2019
Avisos:
Aviso n.º 120/2019, de 09/12/20019 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos de direito interno para aprovação do Acordo.
Texto em Português: