Consulta de tratados internacionais
Acordo entre Portugal e a Bélgica sobre a segurança social dos empregados do Congo e do Ruanda-Urundi
Instrumento Bilateral
Temas:
Segurança social
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
13/01/1965
Inicío de vigência:
21/06/1965
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 46 279
Publicação:
Diário da República I, n.º 84, de 17/04/1965
Avisos:
Aviso de 22/06/1965 - torna público ter sido efectuada a troca dos instrumentos de ratificação do Acordo
Texto em Português: