Consulta de tratados internacionais
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos do Brasil para a cooperação na utilização da energia nuclear para fins pacíficos
Instrumento Bilateral
Temas:
Energia
Subtemas:
Energia nuclear
Local de conclusão:
Rio de Janeiro
Data de Conclusão:
18/06/1965
Inicío de vigência:
21/03/1968
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 46907
Publicação:
Diário da República I, n.º 64, de 17/03/1966
Avisos:
Aviso de 08/04/1968 - torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo
Texto em Português:
Observações:
Segundo o artigo XVI, o Acordo seria válido por um período de vinte anos a contar da sua entrada em vigor