Consulta de tratados internacionais
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
17/03/2009
Inicío de vigência:
06/01/2015
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 14/2012
Publicação:
Diário da República I, n.º 121, de 25/06/2012
Avisos:
Aviso n.º 31/2015, de 31/03/2015 - torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e no Reino Hachemita da Jordânia para a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português: