Consulta de tratados internacionais
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Roménia sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Bucareste
Data de Conclusão:
17/11/1993
Inicío de vigência:
17/11/1994
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº23/94
Publicação:
Diário da República I-A, nº171, de 26/07/1994
Avisos:
Aviso nº70/1995, de 22/03/1995 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: