Consulta de tratados internacionais
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Roménia sobre a Cooperação Económica, Industrial e Técnico-Científica
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Bucareste
Data de Conclusão:
17/11/1993
Inicío de vigência:
27/02/1995
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº21/94
Publicação:
Diário da República I-A, nº170, de 25/07/1994
Avisos:
Aviso nº79/1995, de 19/04/1995 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo.
Texto em Português: