Consulta de tratados internacionais

Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Tunisina para a Promoção e a Protecção dos Investimentos
Instrumento Bilateral
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Local de conclusão: 
Tunes
Data de Conclusão: 
11/05/1992
Inicío de vigência: 
06/12/1994
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº34/94
Publicação: 
Diário da República I-A, nº266, de 17/11/1994
Avisos: 
Aviso nº56/1995, de 03/03/1995 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo