Consulta de tratados internacionais
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China sobre Supressão Mútua de Vistos para Portadores de Passaportes Diplomáticos
Instrumento Bilateral
Temas:
Vistos
Local de conclusão:
Pequim
Data de Conclusão:
25/04/2019
Inicío de vigência:
06/12/2019
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 25/2019
Publicação:
Diário da República I, n.º 194, de 09/10/2019
Avisos:
Aviso n.º 17/2020, de 11/03/2020 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos de direito interno para aprovação do Acordo.
Texto em Português: